O Conselho Municipal de Saúde de Santarém vem por meio desta nota, MANIFESTAR
para a sociedade Santarena, bem como para os Trabalhadores de Saúde, a sua
indignação com a atual situação de calamidade e descalabro que está submetida a
saúde pública do Município. Está visível e cada vez mais insuportável a falta
de medicamentos, materiais e insumos para a manutenção dos serviços de saúde
hospitalar, nas unidades básicas de saúde, como também, nos centros de
referência em assistência especializada (mulher, criança, idoso), incluindo os
serviços de hemodiálise e de Testagem Anônima- HIV/AIDS e Hepatites.
O Colegiado avalia a postura inadmissível
demonstrada pelo Prefeito e pelo Secretário
Municipal de Saúde, que proporcionam à sociedade em geral, o cenário aterrador a que os Usuários e Trabalhadores de Saúde vêm sendo
submetidos diariamente devido a precariedade dos vínculos, sobrecarga de
trabalho, falta de equipamentos de proteção e insumos básicos para o
atendimento dos pacientes, baixos salários, desvalorização profissional e
cortes bruscos de gratificações e plantões, prejudicando, sobremaneira, toda a categoria
de trabalhadores, o que reflete na prestação inadequada do serviço à população.
Tal postura de descaso, afeta diretamente direitos da população que deixa de receber
uma assistência à saúde humanizada, ferindo de maneira gravosa, garantias
constitucionais.
Denunciamos ainda, o descaso do Secretário
Municipal de Saúde, que não tem assegurado às condições necessárias para que
este colegiado realize plenamente os trabalhos de controle e fiscalização, e
tem dificultado a manutenção deste colegiado, chega ao absurdo de atingir sua
funcionabilidade pela falta de coisas básicas, tais como: materiais de
expedientes, falta de internet, telefone, água, entre outros.
Desta feita, REPÚDIAMOS a
postura do Prefeito Alexandre Von em emitir um decreto com essência autoritária
e centralizada, o qual retira toda autonomia do Secretário Municipal de Saúde e
Centraliza as decisões sobre a sua pessoa, dificultando a operacionalização dos
serviços, prejudicando com isso, os fornecedores e prestadores de serviços que
deixam de receber em dia pelas prestações de serviços e fornecimentos realizados.
Manifestamos a toda a população
e a classe trabalhadora do SUS que este colegiado está oficializando denúncia aos Ministérios
Públicos Estadual e Federal, aos Colegiados Gestores, aos Conselhos de Saúde
Estadual e Nacional, com vista a encontrar o apoio necessário na defesa de
todos os Usuários do Sistema Único de Saúde, para que tenham seus direitos
defendidos e respeitados os ditames constitucionais acerca do princípio da dignidade da pessoa humana e aos direitos e
garantias fundamentais insculpidos em nossa
constituição cidadã.
SAÚDE É UM DIREITO DE TODOS!!!!!
