O Conselho Municipal de Saúde de Santarém, em reunião extraordinária discutiu a Apresentação pela SEMSA, a execução dos serviços públicos e conveniados com o SUS e Serviços pactuados com os outros municípios, tanto no nível de oferta, quanto no nível de encaminhamentos. A reunião contou com a presença do Regulador do Sistema Walter Pinheiro Sininbú, para apresentar as informações, porém as informações não foram apresentadas de forma satisfatórias e o Conselho Municipal deliberou pela implantação de uma Comissão Temporária de Estudo do Credenciamento e da Programação Pactuada Integrada-PPI, visando discutir os serviços conveniados públicos e privados, buscando a qualidade e a ampliação da oferta para a população, de modo especial para os munícipes de Santarém. A reunião também deliberou que a SEMSA deve estabelecer critérios mínimos de qualidade de equipamentos necessários para a operacionalização dos serviços e a qualificação dos Recursos Humanos para todos os prestadores que desejarem realizar convênio com o SUS.
Outro ponto importante, foi o debate a respeito da Farmácia Básica do SUS,com ênfase nos medicamentos da RENAME - Relação Nacional de Medicamentos, especialmente os para hipertensão arterial e diabetes. As Comissões Permanentes de Acompanhamento ao Fundo Municipal de Saúde e Unidades Públicas e Privadas Prestadoras de Serviços para o SUS, apresentaram os relatórios de visitas realizadas as unidades de saúde: Nova República, Maracanã, Santarenzinho, Santíssimo/Prainha e Santana. Os relatórios confirmam as denúncias apresentadas pelos usuários e usuárias ao Conselho Municipal de Saúde, quanto a falta de medicações básicas nas unidades de saúde, além de considerações apresentadas pelos Conselheiros e Conselheiras com relação a necessidade de reorganização das ações e serviços disponibilizados nas unidades. Outro ponto importante no debate, foi a necessidade de ampliação do número de profissionais que atuam nas unidades básicas de saúde, pois o atual quadro é insuficiente para proporcionar um atendimento ágil e que produza impactos positivos na assistência à saúde da população.
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