6 de
junho de 2013 por Fabio Pena
Conceição
Menezes, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Santarém, em entrevista à
Rede Mocoronga.
“O
Ministério da Saúde nos informou recentemente, através de documento oficial do
DAB, que existe a manifestação do Ministério pela aquisição da embarcação, dependendo
apenas do município. E que oficialmente o DAB não tinha qualquer manifestação
da gestão municipal até aquele momento em relação ao interesse sobre a compra
da embarcação, o que gerou outro debate no Conselho.”
“Consideramos
necessária a negociação direta com a Terre de Hommes pra que ela se manifeste
se tem interesse de vender o barco. Caso não tenha, o CMS faz a opção pela
desapropriação da embarcação para que ela continue tendo a sua finalidade.
Porque essa finalidade inclusive está no projeto original para a embarcação
trabalhar no Tapajós.”
A
Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Santarém, Conceição Menezes,
esclarece nesta entrevista que o CMS está atuando em busca de uma solução para
o impasse que envolve as operações do Barco Abaré I, no atendimento regular e
permanente às populações ribeirinhas do Rio Tapajós, nos municípios de
Santarém, Belterra e Aveiro.
Em
reunião nesta última quarta, com a presença do Prefeito Alexandre Von e da
Secretária Municipal de Saúde, Dra. Valdenira Cunha, o Conselho encaminhou pelo
cumprimento da Portaria 2.191 do Ministério da Saúde, portaria que credenciou o
Abaré I como a primeira Unidade de Saúde da Família Fluvial, para atendimento
de quinze mil ribeirinhos, nas duas margens do Tapajós.
O
impasse está principalmente no descumprimento das condicionantes da Portaria,
que determinam atendimento em Saúde inclusive nas comunidades da margem direita
do Rio Tapajós, localizadas nos municípios de Belterra e Aveiro, e desatendidas
desde o ano passado. E também no que se refere às perspectivas abertas pelo
Ministério da Saúde para aquisição em definitivo do Abaré, ainda de propriedade
da ONG holandesa Terre Des Hommes.
Rede
Moc: Nos últimos tempos, tem se falado muito na situação do barco hospital Abaré
I. Como o Conselho Municipal de Saúde, que é o responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política municipal de saúde, está acompanhando o caso?
Conceição: Desde
o ano passado, quando o Abaré l começou a ter entraves sobre a permanência no
Município de Santarém, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) vem se envolvendo
junto com a gestão municipal no debate pela permanência da embarcação e na
oferta deste serviço, bem como no cumprimento da Portaria que estabelece o
Abaré I como unidade credenciada de Saúde da Família Fluvial na Amazônia. Desde
então, fundamentamos a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) pra que esta
pudesse levar à Organização Terre des Hommes os documentos aprovados aqui no
CMS relacionados a questão do Abare, da sua construção até a transformação em
Unidade Básica de Saúde Fluvial, que foi a primeira experiência no Brasil.
O
Conselho Municipal de Saúde (CMS) tem provocado cada vez mais a gestão
municipal para que desenrole os imbróglios na área jurídica, na área de
representação pública municipal junto ao Ministério da Saúde e para que defina
se o Abaré I permanece aqui e continua prestando serviço à população. Com isso,
logo no início dessa gestão, nós demos ciência de todo o processo, cobramos um
posicionamento, e no mês de março voltamos a botar o assunto em pauta,
colocando que o Governo Municipal não havia tomado ainda um posicionamento de
procurar o Ministério para dar sequência à discussão relacionada ao Abaré.
Nesse
processo, o CMS encaminhou uma documentação para o Departamento de Atenção
Básica (DAB) do Ministério da Saúde para confirmar se ele ainda permanecia com
o mesmo posicionamento em relação à aquisição da embarcação, e qual a situação
da gestão municipal junto ao DAB relacionada à questão do diálogo para a
permanência da embarcação. Nós fomos oficialmente informados que não havia uma
manifestação do Governo Municipal. Isso gerou uma celeuma dentro do Conselho, e
nós decidimos provocar uma audiência pública, com a vinda do Ministério da
Saúde ao município, e também chamar os municípios de Aveiro e Belterra para que
eles também de posicionem acerca da ausência da política de saúde proporcionada
pelo Abaré na área de atuação deles.
O
Ministério da Saúde nos informou recentemente, através de documento oficial do
DAB, que existe a manifestação do Ministério pela aquisição da embarcação,
dependendo apenas do município. E que oficialmente o DAB não tinha qualquer
manifestação da gestão municipal até aquele momento em relação ao interesse
sobre a compra da embarcação, o que gerou outro debate no Conselho. Com a vinda
do Prefeito aqui no CMS, após termos provocado essa audiência, o Ministério nos
informou que a Prefeitura entrou em contato com o DAB e marcou uma audiência no
sentido de tirar um posicionamento do município e do Ministério e assim dar
sequência à negociação (esta audiência foi realizada em 06 de junho, mesmo
dia desta entrevista).
Após
isso, o CMS terá a informação da data que o Ministério virá à Santarém para que
a gente faça uma grande articulação, reunindo os municípios de Santarém,
Belterra e Aveiro, trazendo os Conselhos Municipais, Câmaras de Vereadores e os
Prefeitos, bem como a população das áreas abrangidas, para que possamos
discutir e pressionar a gestão pública na tomada de um posicionamento.
Esperamos, já nessa audiência, que o Município se manifeste pela aquisição da
embarcação. Um ponto de entrave ontem na reunião com o Prefeito foi exatamente
essa manifestação do CMS, insatisfeito pela dinâmica adotada de fazer um
convênio diretamente com a organização holandesa, pagando aluguel para que o
Abaré continue ofertando o serviço apenas no município de Santarém, excluindo
os municípios de Belterra e Aveiro.
Rede
Moc: A Portaria de Saúde Fluvial do Tapajós envolve os três Municípios,
Santarém, Belterra e Aveiro, sendo Santarém o Pólo?
Conceição: Exatamente.
Queremos que a Política de Saúde Fluvial funcione da maneira correta, como foi
estabelecida. A gestão municipal atual também apresentou, e na gestão anterior
também já mencionavam, que não há um instrumento legal sobre o custeio da
embarcação pactuado entre os três municípios. Também ontem abrimos essa
discussão: quais instrumentos trabalharemos juntos, Santarém, Belterra e
Aveiro, para custear a embarcação, quando ela voltar a fazer o papel de Unidade
de Saúde Fluvial, especificado na Portaria?
Rede
Moc: A Portaria prevê uma proposta de instrumento legal entre os três
municípios?
Conceição: A
Portaria prevê, mas os municípios, desde 2010 não tomaram ciência para
consolidar esse instrumento previsto. Então é essa fase que queremos: tirar do
papel e consolidar uma ação de cumprimento das gestões públicas dos três
municípios para também financiar o Abaré, porque também não é justo somente
Santarém arcar com todos os custos, sendo que o valor da portaria que é repassado
para Santarém, para cobrir esses custos, é de apenas 50 mil reais mensais. E
sabemos que a embarcação, com a oferta de serviços, tem muito mais custos.
Então é necessário o envolvimento dos três municípios, estabelecendo qual é o
papel de cada um e como isso se dará durante as atividades da Unidade de Saúde
Fluvial Abaré.
Rede
Moc: Em relação ao fato de que a embarcação ainda é uma propriedade da fundação
holandesa Terre des Hommes, como vocês estão discutindo isso? Por exemplo: se a
fundação não se manifestar com interesse na venda do barco, já que estamos em
um país em que a legislação garante o direito à propriedade privada. Por outro
lado, desde que o barco foi cadastrado como Unidade Básica de Saúde da Família
Fluvial, ele passou a ter também finalidade pública. Como está encaminhada essa
discussão?
Conceição: Desde
o ano passado, o CMS analisou as duas propostas frutos da reunião entre a
gestão pública municipal, com intervenção do Ministério das Relações Exteriores
do Brasil, na Holanda (reunião ocorrida em abril/2012 com os representantes
da Terre Des Hommes). A primeira proposta era, de comum acordo entre as
partes, pela venda consensual da embarcação.
Num
segundo momento, analisamos a possibilidade de desapropriação da embarcação
pelo Governo Brasileiro, para aquisição direta para a Prefeitura de Santarém (quando,
após meses de negociações, a Terre Des Hommes decidiu não mais vender o barco).
Mas esses encaminhamentos não estão totalmente definidos. Hoje nosso colegiado
não teve ainda contato com a Organização Holandesa E acredito que a gestão
municipal também não teve. Apenas com terceiros que representam a organização
na cidade. Então, consideramos necessária a negociação direta com a Terre de
Hommes pra que ela se manifeste se tem interesse de vender o barco. Caso não
tenha, o CMS faz a opção pela desapropriação da embarcação para que ela
continue tendo a sua finalidade. Porque essa finalidade inclusive está no
projeto original para a embarcação trabalhar no Tapajós.
Rede
Moc: Qual é a perspectiva e qual o encaminhamento proposto pelo Conselho
Municipal de Saúde?
Conceição: Nós
acreditamos que essa abertura, a partir do diálogo entre a Gestão Pública
Municipal e o DAB, é um caminho para alcançarmos a solução. Que acreditamos ser
pela permanência do Abaré I na região do Tapajós, prestando serviço para a
população ribeirinha, de acordo com a Portaria que estabelece ele como Unidade
de Saúde Fluvial. Se é desapropriação ou compra consensual do barco, essa é uma
dinâmica que tomaremos conhecimento no retorno da Secretaria Municipal de Saúde
(Dra. Valdenira Cunha) dessa audiência em Brasília com o DAB. O CMS tem
a compreensão da importância do Abaré no Tapajós para a oferta de serviços,
atuando nas áreas de Santarém, Belterra e Aveiro, e que realmente possa
produzir os mesmos efeitos que sempre produziu desde que foi designada para
essa região.
Rede
Moc: Então o importante mesmo é que a saúde da população ribeirinha seja
garantida?
Conceição: Nós
acreditamos que a saúde é um direito constitucional, cabendo apenas às gestões
públicas o cumprimento desse dever legal.
